Daniel Oliveira, 25 anos, licenciado em Ciência Política pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, é funcionário da Amnistia Internacional Portugal desde Fevereiro de 2006. Tem participado como formador, dinamizador e orador em várias actividades de divulgação e educação para os Direitos Humanos, em nome da A.I. O orador começou por descrever a acção da organização cívica internacional que representa, na denúncia das violações dos Direitos Humanos junto de governos, organizações inter-governamentais, empresas e opinião pública. Solidariedade internacional, acção efectiva em favor das vítimas, imparcialidade, independência, democracia e respeito mútuo são os princípios que regem esta associação que tem um milhão e meio de membros, em mais de 150 países. Todos os dias, a toda a hora se violam os Direitos Humanos consagrados pelas Nações Unidas há mais de meio século. A disponibilidade fácil de armas aumenta a incidência e o impacto da violência, acende os conflitos e prolonga as guerras. Controlar a exportação de armas para os países em que existem violações dos direitos humanos permitiria conservar algumas vidas e prender comerciantes irresponsáveis. Todos os governos devem assumir as suas responsabilidades para controlar a proliferação, posse e uso de armas, em conformidade com o direito internacional. É necessário um tratado internacional que estabeleça um controle legal e obrigatório do comércio de armas, de modo a garantir que todos os governos controlem o fluxo de armas de acordo com um padrão internacional, de modo a impedir que as armas caiam nas mãos daqueles que violam os direitos humanos. Têm sido dados alguns passos nesse sentido. O programa das Nações Unidas, adoptado em Julho de 2001, contém algumas provisões positivas incluindo medidas para monitorizar o progresso na recolha e destruição das armas. Em Dezembro de 2006, 153 governos votaram nas Nações Unidas a necessidade de desenvolver um tratado para controlar o comércio de armas. Não existe ainda uma lei internacional obrigatória que regulamente a indústria do armamento. Existem actualmente 640 milhões de armas pessoais em circulação no mundo e pelo menos 16 biliões de unidades de munição militar são produzida cada ano. Países como os Estados Unidos e a Rússia (pouco conhecidos pela defesa dos direitos humanos) são responsáveis por mais de 70% da produção total de armas civis. Rússia e os E.U., juntamente com os três outros membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas – França, Reino Unido e China – fornecem 90% das armas mundiais. Quase todas as armas pessoais são manufacturadas e transaccionadas legalmente de início. No entanto, uma proporção significativa do comércio global de armas é conduzida ilegalmente, reforçando um ambiente em que a corrupção e os mercados negros prosperam. A falta dos dados oficiais sobre as importações e exportações do negócio do armamento permite que muitas delas acabem por abastecer o conflito e a violência nas áreas mais instáveis do globo. Pode encontrar mais informação sobre esta campanha em: www.controlarms.org. A exposição “Controlarms” pode ser visitada até ao dia 27 de Dezembro na Biblioteca Municipal. IANSA – The International Action NetworK on Small Arms, movimento internacional contra a violência armada, uma rede de 700 associações civis a operar em 100 países para deter a proliferação de armas ligeiras. OXFAM – confederação de várias organizações internacionais que buscam soluções para acabar com a pobreza e a injustiça em África, na América do Sul e Central, Europa de Leste e Sudeste Asiático. Biblioteca Municipal Serviços Educativos
