Estas 26 sessões, que contaram com centenas de participantes, em mais de 32 horas de apresentações e debates, visaram sobretudo esclarecer os cidadãos sobre as obrigações legais que recaem sobre qualquer proprietário, mas também partilhar com todos as obrigações de outras entidades como o Município, as freguesias ou a Infraestruturas de Portugal, reforçando que o conhecimento destas obrigações é fundamental para uma verdadeira estratégia de proteção civil e proteção da floresta, centrada no papel que cada um de nós tem a desempenhar.
Recorde-se que os cidadãos, associações de produtores, estruturas públicas ou privadas, órgãos políticos locais, regionais ou nacionais e entidades fiscalizadoras têm todos um papel a desempenhar na defesa de pessoas e bens. Assim, se todos os envolvidos neste processo fizerem a sua parte, a proteção de todos será mais eficaz, sendo este o principal objetivo destas ações de sensibilização.
De referir também que algumas destas obrigações têm prazos legais que, a serem cumpridos, evitam a aplicação de multas altamente penalizadoras para todos.
Assim, e relembrando:
- Faixa de gestão na proteção das casas isoladas (raio de 50 metros) ou dos aglomerados populacionais (raio de 100 metros) tem até 15 de março para serem executadas. A definição destas áreas poderá ser consultada no Plano Municipal de Defesas da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) https://cm-tondela.pt/index.php/urbanismo/pmdfci-2 ou na Junta /união de freguesia;
- Queimas de sobrantes de podas de jardins ou florestais, registo obrigatório em: https://fogos.icnf.pt/InfoQueimasQueimadas/QUEIMASQUEIMADAS.aspx, através da Câmara Municipal ou Junta/União de Freguesia ou ainda, pelo numero 808 200 520;
- Proprietários com madeira queimada numa faixa de 25 metros à beira das vias de circulação, têm obrigatoriamente que a cortar;
- Faixa de gestão de combustível da rede viária (10 metros para cada lado da plataforma da estrada) da responsabilidade da entidade gestora da via (município, infraestruturas de Portugal, etc.). A definição das vias a intervir consta também do PMDFCI.
Do cumprimento de todas estas obrigações individuais ou coletivas depende a nossa segurança. Façamo-lo todos atempadamente.
Proteja-se protegendo a Floresta!
A Proteção Civil, Somos Todos Nós!
A Câmara Municipal de Tondela, em parceria com as Juntas e Uniões de Freguesia, a GNR (GIPSS e SEPNA) e as duas corporações de bombeiros do concelho (Bombeiros Voluntários de Tondela e Vale de Besteiros), promoveu, entre os dias 24 de janeiro e 07 de fevereiro, 26 sessões de esclarecimento sobre as obrigações dos proprietários de terrenos florestais ou de parcelas de terreno arborizadas à volta das casas isoladas ou dos aglomerados populacionais, de árvores queimadas ou secas, bem como da obrigatoriedade de registo das queimas de sobrantes.