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Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 27 de 07 de fevereiro de 2020, o Anúncio n.º 22/2020 de 12 de dezembro de 2019, a abertura do procedimento de classificação do Museu do Caramulo, escadaria e jardim, na Rua de Jean Lurçat, 42, Caramulo, freguesia de Guardão, concelho de Tondela, distrito de Viseu.
Prazo para apresentação de reclamação – Ao abrigo do n.º 3 do art.º 191.º do CPA (15 dias úteis) – 02 de março de 2020
Prazo para apresentação de recurso – Ao abrigo do n.º 2 do art.º 193.º do CPA 90 dias corridos)
Elementos relevantes 1, 2 e 3
(informação DGPC)
Link para consulta do processo:
http://www.patrimoniocultural.gov.pt/pt/patrimonio/patrimonio-imovel/classificacao-de-bens-imoveis-e-fixacao-de-zep/despachos-de-abertura-e-de-arquivamento/ano-em-curso/
