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03 Jan. 2024

Identificados perto de 14 mil terrenos em 2023 no concelho de Tondela

O Balcão Único do Prédio (BUPi) de Tondela identificou em 2023 cerca de 14 mil terrenos. Desde que o projeto arrancou, em junho de 2021, já foram georreferenciadas no concelho tondelense 35.926 parcelas.

Tondela é de resto o sétimo município do país e o segundo do distrito com mais processos concluídos.

Entre os meses de janeiro e de dezembro do ano passado os técnicos do BUPi de Tondela identificaram um total de 13.955 propriedades. Lajeosa do Dão (1.440), São João do Monte e Mosteiro (1.425), Caparrosa e Silvares (1.403), Castelões (1.015) e o Guardão (1.013) foram as freguesias com mais artigos matriciais georreferenciados.

O Balcão Único do Prédio de Tondela funciona no edifício em frente à Câmara Municipal, podendo ser utilizado por qualquer cidadão interessado em identificar as suas propriedades, sendo aconselhável efetuar uma marcação prévia. O serviço não tem custos associados e será gratuito até 31 de dezembro de 2025.

Os direitos de propriedade dos terrenos só ficam assegurados com o registo dos mesmos junto da Conservatória do Registo Predial. A simples inscrição das parcelas nas Finanças não é suficiente para garantir a segurança e proteção dos direitos de propriedade.

Para que o registo seja gratuito, os proprietários têm de apresentar a localização georreferenciada das suas terras, identificando-as através do desenho dos limites das estremas.

Quais os documentos necessários para localizar os terrenos?
- Cartão de Cidadão e a Caderneta Predial. Alternativamente poderá apresentar a senha de acesso ao portal das Finanças e consultar a Caderneta Predial atualizada.
- Deverá saber identificar a sua propriedade no mapa, ou trazer o levantamento dos limites da sua propriedade obtido através da aplicação BUPI ou GPS.
- Se a propriedade está em nome de Herança, o BUPi poderá ser efetuado por qualquer um dos herdeiros, devendo ser apresentada uma das seguintes
informações: NIF da herança (em regra consta da caderneta), ou Participação imposto de selo, ou habilitação de herdeiros

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