A Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAPCentro) informou que foram publicados os Despachos n.ºs 1117-A/2020 e 1117-B/2020, que reconhecem como “fenómeno climático adverso” as tempestades Elsa e Fabien, ocorridas entre 15 e 22 de dezembro de 2019, que atingiram com especial gravidade algumas freguesias das regiões norte e centro do país.
Os despachos determinam a concessão de um auxílio, através do apoio 6.2.2. “restabelecimento do potencial produtivo” do PDR 2020, à reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas danificadas. Só são elegíveis ao apoio referido no número anterior as explorações cujo dano sofrido ultrapasse 30 % do seu potencial agrícola.
Sublinha-se que a identificação das freguesias “elegíveis” foi definida pelos serviços do respetivo Ministério.

Tipologia de intervenção:
Despacho n.º 1117-A/2020 – freguesias do Baixo Mondego – investimentos elegíveis nas explorações agrícolas: correspondente a animais, plantações plurianuais, máquinas, equipamentos, armazéns e outras construções rurais de apoio à atividade agrícola (ver freguesias no despacho, em anexo).
Despacho n.º 1117-B/2020 – restantes freguesias afetadas do território da DRAPC – investimentos elegíveis nas explorações agrícolas: animais, plantações plurianuais, máquinas, equipamentos, reposição de muros, armazéns e outras construções rurais de apoio à atividade agrícola (ver freguesias no despacho, em anexo).

Apoios
A obtenção do apoio para a reposição dos danos sofridos na exploração agrícola que está sujeito à submissão de uma candidatura e ao cumprimento de critérios de elegibilidade. Os níveis de apoio são os seguintes:
a) 100 % da despesa elegível igual ou inferior a €5.000;
b) 85 % da despesa elegível entre €5.001 e até €50.000;
c) 50 % da despesa elegível entre €50.001 e até €800.000;
d) Caso a despesa elegível seja superior a €800.000, o apoio é atribuído até ao limite deste valor.

Critérios de elegibilidade dos beneficiários
Os candidatos ao apoio devem reunir, nomeadamente as seguintes condições:
a) Encontrarem -se legalmente constituídos;
b) Cumprirem as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, diretamente relacionadas com a natureza do investimento;
c) Deterem um sistema de contabilidade organizada ou simplificada nos termos da legislação em vigor;
d) Serem titulares da exploração agrícola e terem efetuado o respetivo registo no Sistema de Identificação Parcelar.

Declaração de prejuízos e apresentação de candidatura
– Período de Candidatura – 10:00 horas do dia 30 de janeiro às 17:00 horas do dia 28 de fevereiro de 2020;
– Submissão das candidaturas em: www.portugal2020.pt ou em www.pdr-2020.pt
– A formalização da candidatura não dispensa a apresentação da declaração de prejuízos, a qual, pode ser apresentada em simultâneo com a candidatura, e até ao termo do respetivo prazo, na DRAPC (www.drapc.gov.pt/base/especial/elsa/pavii_pp.php)
– Os beneficiários só podem apresentar uma candidatura.
– São elegíveis as despesas efetuadas após 15 de dezembro de 2019.
– Quem efetuou a submissão de declaração de prejuízos no primeiro período, até 20 de janeiro de 2020, fica dispensado de apresentar nova declaração de prejuízos.

Verificação de prejuízos
As despesas elegíveis referidas na tipologia de intervenção estão dependentes da verificação e confirmação pela Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro dos prejuízos declarados, até 31 de março.

A Câmara Municipal de Tondela tem vindo a realizar, nos últimos dias, um conjunto de ações de sensibilização e esclarecimento sobre as obrigações dos proprietários no que respeita à limpeza de terrenos, queimas de amontoados e abate de árvores queimadas ou secas, em várias povoações do concelho.

O Município de Tondela continua a executar trabalhos de limpeza de faixas de gestão do combustível de proteção à rede viária, que incidem nos 10 metros de cada lado das vias.

O Campo de Ténis dos Jardins Águas está a ser requalificado, depois de ter sofrido vários danos aquando da tempestade Leslie, em outubro de 2018.

A Cooperativa Terras de Besteiros, em articulação com a CONFAGRI, está a organizar ações de formação financiadas na área da Agricultura, para realização entre os meses de fevereiro e maio.