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12 Dez. 2006

Aprovado o orçamento e grandes opções do plano da Câmara Municipal de Tondela para o ano de 2007

Em reunião ordinária de 28/11/2006, com a abstenção dos senhores vereadores do Partido Socialista, foram aprovados, por maioria, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano, para o ano de 2007, com os valores de receita e de despesa de 23.562.150,00€. Naquela reunião, antecedendo a referida aprovação, o Sr. Presidente da Câmara Municipal, Dr. Carlos Marta, apresentou aqueles documentos, nos termos seguintes: “ Face aos cortes orçamentais que nos têm sido impostos pelo actual Governo e pela indefinição quanto aos novos Fundos Comunitários – QREN –

o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2007 que hoje formalmente apresentamos para discussão e posterior votação, será naturalmente um Orçamento e Plano de muito rigor, procurando antes de mais inscrever nele os recursos financeiros adequados para concluir financeiramente e fisicamente as obras que se encontram em execução. Este será, seguramente, o principal objectivo deste documento que agora apresentamos. Por isso, conseguindo este objectivo estamos a dar um “passo” muito significativo para a sustentabilidade e solidez financeira da autarquia e sobretudo para podermos cumprir com rigor os diferentes compromissos assumidos com as populações do nosso Concelho. É conhecido de todos as dificuldades financeiras dos diferentes municípios do País, agravadas agora com a possível e indesejada aprovação quer da nova Lei das Finanças locais. É pois neste quadro que temos de viver, dizia melhor, sobreviver e por isto este plano e orçamento não pode deixar de reflectir essas dificuldades, embora da nossa parte haja a disposição para encontrar as soluções para os problemas que vamos ter pela frente. Lembro que os cortes orçamentais são estimados por defeito em 10%, sem contar com o aumento das comparticipações para a Caixa Geral de Aposentações, o que significa que no final de 2007, teremos a menos 1 milhão de euros (200 000 contos) nas transferências do Estado para autarquia. Outro grande objectivo para a 2007 é continuar no caminho da diminuição das despesas correntes. Aqui estará o “remédio” para ultrapassar a diminuição das receitas e o sucesso ou insucesso deste Orçamento e Plano estará, muito naturalmente, na concretização deste importante objectivo. Não será uma tarefa fácil, mas temos que meter “mãos à obra” e continuar a reduzir cortando ainda mais, no que é supérfluo para podermos ter alguma folga e recursos para fazer alguns investimentos indispensáveis ao desenvolvimento do concelho. Tomaremos já este ano e no início do próximo medidas muito concretas no lado da despesa, a saber: - Alterações significativas no funcionamento do estaleiro municipal; - Nova organização das brigadas municipais; - Continuar o apertado controlo nos gastos com telefones, iluminação, gás, consumíveis, gasóleo e gasolinas; - Redução dos investimentos em novas extensões de rede de iluminação pública; - Redução de verbas nas transferências anuais para as Juntas de Freguesias; - Congelamento de admissões de novos funcionários, com excepção daqueles que nos são impostos por acordos com a Administração Central; - Congelamento das progressões e subidas de escalão; - Diminuição de apoios financeiros (a definir) no pagamento de prestações anuais ou mensais com instituições parceiras da autarquia; Entre muitas outras esperando que estas decisões possam contribuir para a diminuição objectiva das despesas do Município. Este Orçamento e Plano são assim de rigor, quer nas receitas, quer nas despesas, pelo que esperamos continuar a cumprir muito com as diferentes entidades. Ao mesmo tempo, entendemos inscrever alguns dos projectos que consideramos estruturantes e que fazem parte dos nossos compromissos eleitorais, sobretudo no domínio social, ambiental, requalificação urbana e acessibilidades, preparando as candidaturas consequente ao novo QREN que esta altura continuam a ser uma grande incógnita para todos, alguns exemplos: - Parque Urbano de Tondela – 1ª fase; - ER 230 Fungão / Molelos – Campo de Besteiros – Caramulo; - ER 228 Tourigo – Barreiro de Besteiros – Castelões – Campo de Besteiros; - Requalificação Urbana em várias Freguesias e povoações do Concelho; - Centros Sociais: - Barreiro de Besteiros; - Lajeosa do Dão; - Tonda; No domínio do ambiente esperamos poder concretizar as ETAR´s já em fase de adjudicação mas não iniciadas por não se conhecerem os regulamentos, assim como a data da elegibilidade das despesas no âmbito dos Fundos Comunitários. Incluímos também pela 1ª vez, com recursos financeiros bem definidos projectos específicos: - Ficton; - Rampa do Caramulo; - “Loja Ponto Já”; Em suma, um orçamento realista de rigor e de acordo com a situação em que vivemos, sem deixar de ser também um documento ambicioso, caso os Fundos Comunitários tenham a sua plena execução durante o ano de 2007.”

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