Carta Social

A Carta Social de Tondela, implementada desde 2012, encontra-se contextualizada no trabalho colaborativo interinstitucional, desenvolvido no âmbito da Rede Social. Tem os seguintes objetivos:
• Identificar e diagnosticar a rede de serviços e equipamentos sociais da rede solidária e privada;
• Identificar as principais carências e problemáticas sociais;
• Contribuir para a concretização do Diagnóstico Social e do PDS;
• Determinar os domínios e locais de intervenção social prioritária;
• Estabelecer os critérios de programação da rede de serviços e equipamentos sociais;
• Orientar os investimentos das entidades públicas, solidárias e lucrativas na rede de serviços e equipamentos sociais.
A carta social municipal tem uma vigência de quatro anos, pelo que a sua revisão é obrigatória findo esse período. Também, deve manter-se atualizada em consonância com o Diagnóstico Social e o Plano de Desenvolvimento Social, bem como, com o encerramento ou a criação de serviços e/ ou equipamentos sociais.
Presentemente, a Carta Social de Tondela encontra – se em fase de atualização e de adaptação à portaria a Portaria n.º 66/2021 de 17 de março, que criou as Cartas Sociais Municipais, fixando os respetivos conteúdos, regras de atualização e de divulgação, bem como os procedimentos de revisão.  

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